Promotor instaura procedimento para apurar denúncias contra ato golpista na Fernandes Lima

O promotor de Justiça Alberto Fonseca, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, instaurou a notícia de fato número 01.2022.00004360-5 para apurar as denúncias de perturbação do sossego e poluição sonora decorrentes dos atos ilegais dos bolsonaristas instalados em frente ao quartel do Exército na Avenida Fernandes Lima, em Maceió. Com o procedimento aberto, o promotor vai começar a solicitar, a partir desta quarta-feira (9), as digilências que o caso requer.

Notícia de fato é um tipo de procedimento administrativo onde o Ministério Público apura fatos denunciados à instituição que chegam por meio de denúncias anônimas ou identificadas em sua autoria. Com base no que é denunciado, o promotor de Justiça que atua naquela área específica vai apurar o ocorrido. A denúncia foi protocolada por moradores de bairros adjacentes ao local das manifestações, como Pinheiro. 

NA denúncia, a população manifestou "repúdio" e solicitou medidas cabíveis em observância da Lei nº 3.538 de 23 de dezembro de 1985 do Código de Posturas da Prefeitura de Municipal de Maceió, entre outras que disciplina as emissões sonoras a fim de sanar com a "prática perturbadora, demasiada e excessiva de poluição sonora e abuso ao sossego alheio praticado pelo grupo de manifestantes em frente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BI Mtz)".

 O grupo se estabeleceu no canteiro da Av. Fernandes Lima por volta das 17h do dia 31 de outubro, um dia após o resultado das eleições gerais. Os moradores passaram a conviver, então com "carros de som, dois trios elétricos, fogos de artifício, buzinas de carros e motos, roncos de motores dos veículos e cornetas, além de gritos e aplausos, durante o dia, noite e madrugada adentro, sem descanso" para quem vive naquelas imediações.

Na denúncia encaminhada ao MP de Alagoas, a população diz que a presença de viaturas da PM, BPTran, SMTT e Guarda Municipal não intimidaram os manifestantes bolsonaristas, nem cumpriram com as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) em tempo hábil. 

"Nossa denúncia compreende que o sossego público não é um bem irrelevante, o silêncio é um direito do cidadão, e como a prática da boa vizinhança, pedimos apoio legal para garantir nossos direitos sociais e individuais como: a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, como prediz o preâmbulo da nossa Carta Magna, a Constituição Federal Brasileira".

O promotor não anunciou quais serão as primeiras medidas a serem adotadas no caso.