Sindifisco denuncia nova investida contra o Alagoas Previdência

O Sindifisco e outras entidades sindicais de servidores públicos farão na manhã de quinta-feira 24, uma assembleia geral extraordinária em frente ao prédio-sede da Sefaz para protestar contra a decisão do governo do Estado de socorrer o Tesouro Estadual com dinheiro do Fundo Previdenciário.

A operação deve ser concretizada com a criação do Fundo Garantidor do Alagoas Previdência através de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. Como garantia, o governo vai transferir para o novo fundo os 304 imóveis da rede estadual de ensino.

Pelo projeto de lei os imóveis irão compor o patrimônio do fundo garantidor para aplicar no mercado imobiliário. O texto alega que o negócio “é uma opção economicamente vantajosa e que compensaria a destinação do superavit do fundo previdenciário”.

No projeto, o governo argumenta ainda que ao passar as escolas estaduais para o fundo garantidor o Estado transfere também todas as despesas com manutenção predial, permitindo “uma maior especialização da Secretaria de Educação em suas atividades afins”.

Na prática, o fundo garantidor do Alagoas Previdência vai comprar os imóveis do Estado para alugá-los ao próprio Estado. Não foi informado o valor dos 304 imóveis nem a destinação dos recursos advindos dessa operação imobiliária atípica. Mas o Sindifisco acredita que a transação permitirá ao governo lançar mão de pelo menos R$ 450 milhões do fundo previdenciário para ajudar a Sefaz no pagamento do 13º salário do funcionalismo.

Na avaliação do Sindifisco a operação é danosa ao Estado, que perde patrimônio, e ao fundo previdenciário, que seria transformado em uma imobiliária de discutível viabilidade econômica. “No final das contas o prejuízo sempre recai sobre os servidores públicos e suas aposentadorias futuras”, disse Irineu Torres, presidente do sindicato do fisco.

Ao condenar essa nova investida contra o fundo previdenciário de Alagoas, o sindicalista lembra operações anteriores realizadas com dinheiro do Alagoas Previdência e teme que o Fundo Garantidor acabe virando um poço sem fundo. “Isso vai sobrar para o conjunto dos servidores estaduais, não apenas para os que ingressaram a partir de 2007”, alerta.

O projeto de lei enviado ao Legislativo é subscrito pelo governador Paulo Dantas, mas os servidores acreditam que a ideia foi elaborada a quatro mãos, pelo secretário da Fazenda, George Santoro, e pelo presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés.

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