Prefeituras recebem parcela e cota extra do FPM no valor de R$ 289,7 milhões

A maior parcela de recursos de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será deposita nesta sexta-feira,9, para alegrias dos gestores. Em Alagoas, isso significa o repasse de R$ 127,9 milhões, já descontada a retenção obrigatória do Fundeb, o fundo que financia a Educação. Os recursos do 1º decêndio do FPM podem ser usados para custear diversas despesas ou fazer investimentos, dependendo da necessidade do município, ou seja, os prefeitos têm livre arbítrio sobre o uso da verba.

Maceió recebe R$ 24,2 milhões e Arapiraca R$ 5,4 milhões. As prefeituras em nível nacional vão ter acesso a R$ 5.7 bilhões (valor líquido). O primeiro decêndio do FPM sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior).

Esse repasse, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de dezembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 8,73%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 25,69% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021.

Os municípios com menor coeficiente do FPM, em Alagoas, vão receber R$ 514 mil cada um. Em Alagoas, 29 prefeituras estão incluídas nesse grupo e, juntas,  vão ganhar mais de R$ 14 milhões.

1% do FPM

Além dos recursos do 1º decêndio de dezembro, as prefeituras vão receber hoje, 8, os repasses extras  do fundo municipalista. Por este motivo, será creditado o valor de R$ 7.194.356.112,42 nas contas dos municípios em nível nacional. A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano. O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões). Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras. Para Alagoas serão depositados R$ 161,8 milhões de verba extra do FPM.

Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI, referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.