Juíza contesta imparcialidade e pede suspeição de dois desembargadores no TJ

A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, ex-titular da 21ª Vara Cível de Maceió e punida em maio com a pena de aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça deAlagoas (TJAL), entrou com duas exceções de suspeição para contestar a atuação de desembargadores que participaram de diferentes etapas do processo disciplinar que levou à sanção máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A defesa da magistrada sustenta que houve perseguição institucional, irregularidades processuais e quebra da imparcialidade.

Os pedidos são direcionados contra os desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto e Paulo Barros da Lima Silva. O primeiro teria atuado em medidas preliminares ainda na condição de corregedor-geral de Justiça, enquanto o segundo foi relator do processo disciplinar que resultou na punição. Segundo a defesa da magistrada, ambos comprometeram a lisura do julgamento, razão pela qual pedem o afastamento deles de quaisquer feitos, administrativos ou jurisdicionais, relacionados à juíza, além da anulação dos atos já praticados.

O pano de fundo da disputa remonta ao processo de falência da Laginha Agroindustrial, pertencente ao grupo empresarial do falecido ex-deputado federal João Lyra. O caso, de grande impacto econômico e político em Alagoas, mobilizou diferentes setores da Justiça e colocou sob holofotes os magistrados que atuaram na condução dos desdobramentos dafalência e do inventário do empresário.

Emanuela Porangaba, que figurava entre os juízes designados para atuar no processo, foi afastada cautelarmente de suas funções por decisão do então corregedor Domingos Neto. A defesa sustenta que tal afastamento ocorreu sem abertura prévia de processo administrativo disciplinar, o que violaria garantias básicas da magistrada. Além disso, a comissão de magistrados responsável pelo caso teria sido substituída por nomes indicados diretamente pelo corregedor.

Acusações contra Domingos Neto

Na peça que pede o afastamento de Domingos de Araújo Lima Neto, a defesa enumera práticas que, em seu entendimento, caracterizam perseguição institucional. Entre elas, a abertura de diferentes procedimentos disciplinares com base em um mesmo conjunto de fatos, em estratégia que teria como objetivo prolongar e intensificar o desgaste funcionalda juíza.

Outro ponto destacado é o relato da desembargadora Elisabeth Carvalho, em sessão do Pleno do TJ, de que Domingos teria circulado de gabinete em gabinete em busca de apoio para a punição de Emanuela Porangaba. A defesa também cita suposta investigação extraoficial sobre o patrimônio da magistrada e de seus familiares, conduzida sem processo formal e sem apontar indícios de enriquecimento ilícito. Por fim, os advogados sustentam que houve afastamento da juíza de casos de alta relevância econômica, como opróprio processo da Laginha, de forma a fragilizar sua atuação.

Questionamentos ao relator Paulo Barros

Já a exceção de suspeição contra o desembargador Paulo Barros de Lima Silva foca em sua condução como relator do processo disciplinar que culminou na aposentadoria compulsória. A defesa afirma que ele comprometeu o devido processo legal ao designar como juiz instrutor Alexandre Machado de Oliveira, que já havia participado de correição anterior sobre os mesmos fatos e se posicionado pela responsabilização da magistrada, o que revelaria um “juízo prévio acusatório”.

Também é questionada a forma como o relator tratou provas favoráveis à defesa. Um ex-assessor da juíza teria assumido sozinho a responsabilidade pelas tratativas investigadas com um escritório de advocacia, isentando Emanuela Porangaba de envolvimento direto. Apesar disso, o depoimento não teria sido devidamente considerado no voto. Além disso, a defesa destaca que o próprio relator reconheceu, em sessão plenária, a inexistência de provas de vantagem financeira obtida pela magistrada, mas ainda assim sustentou a necessidade da pena máxima, numa decisão que teria se baseado em critérios subjetivos.

Defesa insiste em provas documentadas

Em ambas as peças, os advogados de Emanuela Porangaba afirmam que não se tratam de alegações abstratas ou de mera divergência jurídica, mas de fatos documentados e até de declarações públicas feitas em sessões do Pleno do TJAL. Para eles, o conjunto de situações narradas inviabiliza a atuação dos desembargadores em processos que envolvam a magistrada.

As exceções de suspeição foram encaminhadas ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que conduzirá o procedimento e deverá levar a questão ao colegiado, sem a participação dos magistrados questionados. Enquanto isso, Emanuela Porangaba permanece afastada das funções judiciais e busca, por meio derecursos na esfera judicial, reverter a decisão que a afastou compulsoriamente da magistratura.