Municípios de Alagoas iniciam negociação para ter R$ 2 bi da outorga da BRK

O Estado de Alagoas e 13 municípios da região metropolitana de Maceió tentarão chegar a um acordo sobre a divisão de R$ 2 bilhões da outorga da concessão do saneamento, a partir desta sexta-feira, 16, na Câmara de Mediação e Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por decisão do ministro Edson Fachin, os municípios conseguiram bloquear R$ 1 bilhão da conta do Estado, que estava com a totalidade dos recursos. Nas negociações de agora, eles querem também a outra metade na partilha.

Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Supremo proposta pelo PSB. O ministro se manifestou contra a concentração de recursos da outorga pelo Executivo de Alagoas e definiu em voto ser abusiva.

“Cumpre assinalar, contudo, que a forma de divisão deve evitar a captura abusiva pelo Estado ou pelos Municípios, assegurando-se a participação de todos os entes na gestão dos recursos”.

No dia 25 de outubro, o Partido Socialista Brasieiro (PSB), legenda do prefeito João Henrique Caldas (JHC), ingressou com uma petição pedindo o bloqueio total do valor das outorgas. JHC defende, assim como outros prefeitos, que as outorgas devem ser pagas aos municípios que garantem a operacionalização dos sistemas que ficarão sob a responsabilidade da BRK Ambiental.

No caso da região metropolitana, os municípios são Atalaia, Barra de Sto. Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte.

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