Operadoras desobedecem Anatel e barram Internet para estudantes pobres em Alagoas

As operadoras Claro, Tim e Vivo têm violado determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e se recusam a comercializar linhas de dados móveis para atender a programas públicos de conectividade para beneficiar alunos de baixa renda e professores de escolas públicas em Alagoas e no Amazonas.

De acordo com matéria publicada nesta quinta-feira, 4, pelo jornal Tribuna do Norte, as três se recusam a fornecer os chamados perfis elétricos (que carregam os dados nos chips) para os programas de conectividade dos estados. Trata-se de uma conexão esperada para 650 mil alunos.

Diante do impasse, a Anatel aplicou multa diária de R$ 50 mil por esse descumprimento e avalia levar o caso à Justiça e ao Cade.

Alagoas e Amazonas fizeram licitações no ano passado, vencidas pela empresa Base Mobile. As contratações preveem fornecimento de acesso com filtro —que permita apenas o uso da internet para fins educacionais— e de chips universais. No modelo, é possível trocar de operadora remotamente com base na existência e na qualidade de cobertura na residência dos estudantes.

As empresas são contrárias a esses termos e se recusam a vender a preço de mercado as linhas de conexão. Além de Amazonas e Alagoas, a Base conquistou editais da Bahia, de Goiás e de um consórcio de redes de ensino de Santa Catarina. Nos três últimos casos, os projetos ainda estão sendo implementados.

Essas licitações, somadas, preveem internet para 1,2 milhão de estudantes dos ensinos fundamental e médio. Por meio de nota, as companhias Claro, Tim e Vivo afirmaram que a empresa não tem autorização para fornecer internet móvel.

Os editais falam em contratações de softwares ou plataformas com exigência de controle de acesso somente para conteúdos educacionais, o que exige filtros. O Marco Civil da Internet veda que operadoras façam filtragem de conteúdos.

A Anatel, que regula o setor, refutou o entendimento das operadoras e determinou que elas fornecessem as linhas até 15 de abril, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

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