MPT dá prazo para Hospital Veredas apresentar rescisão de contrato de empregados demitidos

O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 10 dias para que o Hospital Veredas apresente todos os termos de rescisão de contrato de trabalho (TRCTs) de 160 empregados demitidos da unidade hospitalar. Na manhã desta quinta-feira (18), o MPT realizou audiência de mediação - instaurada a pedido do Veredas - para encontrar uma solução extrajudicial que resulte no pagamento de verbas rescisórias e outros encargos aos trabalhadores.

O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, concedeu o prazo para que o Veredas junte aos autos todos os TRCTs que poderão ser objeto de acordo solicitado pelo hospital no pedido de mediação. A proposta inicial da entidade hospitalar é realizar o pagamento das rescisões em dez parcelas, com início a partir do mês de maio.

Além da falta de pagamento das verbas rescisórias, os ex-trabalhadores reivindicam o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Durante a audiência, o representante jurídico do Veredas afirmou que assume o compromisso de tentar viabilizar a liberação dos valores de FGTS que estiverem disponíveis junto aos órgãos competentes.

“A proposta inicial do Hospital Veredas é parcelar as verbas rescisórias em dez vezes, com início a partir deste mês, conforme consta no pedido de mediação, mas o hospital informou que há a possibilidade de redução do número de parcelas a partir de um aporte de quinze milhões de reais do Governo Federal. Com esse valor e junto com os demais repasses, espero que o hospital consiga honrar os compromissos rescisórios em atraso em um menor número de parcelas. Por isso, a pedido do próprio hospital e com a concordância dos trabalhadores demitidos, designei nova audiência objetivando a apresentação de uma proposta melhor para solucionar o impasse”, afirmou o procurador-chefe Rafael Gazzaneo após conduzir a audiência de mediação.

Segundo o representante do Hospital Veredas, todas as guias de seguro-desemprego foram liberadas aos empregados demitidos e todas as carteiras de trabalho já foram “baixadas”, com o registro da data do respectivo desligamento. Em relação ao pagamento do 13º salário, o advogado da empresa afirmou que os valores não foram incluídos nos termos de rescisão contratual porque os trabalhadores preferiram receber os valores por meio de outro acordo que trata dessa verba.

A audiência realizada pelo MPT teve a participação de um grupo de trabalhadores que representa parte dos empregados demitidos do Veredas. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), Sindicato dos Enfermeiros (Sineal), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse), Sindicato dos Técnicos em Radiologia (Sintraeal) e Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas no Estado de Alagoas (Sintecal).

O MPT voltará a se reunir com as partes em nova audiência marcada para o dia 1º de junho de forma presencial.