Procurador do TC rejeita suspensão da compra do Hospital do Coração

O procurador do Ministério de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, rejeitou uma denúncia do MDB ao Tribunal de Contas que pedia a suspensão da compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió. A informação foi divulgada pelo Repórter Nordeste nesta terça-feira, 24.

Para o procurador, a denúncia é “predominantemente especulativa”. “Sem lastro probatório mínimo, inexistindo verossimilhança apta a ensejar um processo de denúncia, nem mesmo as medidas liminares pretendidas no âmbito do TCE-AL, uma vez que o contorno de atuação da Corte de Contas é nitidamente afeto ao Direito Administrativo Sancionador", diz um trecho do documento.relacionadas_esquerda

O procurador pediu que o Tribunal de Contas fiscalize a desapropriação e que, caso seja conhecida a denúncia, não conceda as liminares propostas pela denúncia "por absoluta falta de amparo constitucional, aliada a ausência de verossimilhança das alegações, e, acaso conhecida, o Ministério Público de Contas requer que seja procedida a notificação do Município e das Pessoas Jurídicas expropriadas".

Apesar da recomendação do procurador, caberá ao conselheiro Rodrigo Cavalcante a decisão neste processo, que também segue para o plenário da Corte.

O anúncio da compra, no valor de R$ 266 milhões, foi feito pela prefeitura de Maceió no dia 29 de setembro. Segundo a prefeitura, o Hospital da Cidade, como deve ser chamado, será inaugurado no primeiro trimestre de 2024. O negócio foi feito com recursos gerados com a negociação entre a prefeitura de Máceió e a Braskem.

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