Após trote em colégio de Maceió, MP faz recomendações

Diante dos fatos e do inconformismo dos pais dos alunos transferidos após trote ocorrido no final do ano de 2022, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria da Infância e da Juventude, enviou Recomendação à direção de uma instituição de ensino privada, localizada no bairro da Jatiuca, em Maceió, elencando medidas que culminem na regulamentação desse tipo de evento destacando a proibição de quaisquer tipos de constrangimento, mas também, em caso de descumprimento das regras, garantir o direito a ampla defesa e contraditório dos possíveis autores. O colégio tem o prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação e implementar as medidas recomendadas. 

O promotor de Justiça Gustavo Arns instaurou procedimento administrativo com o propósito de acompanhar tudo relacionado ao trote organizado pelos alunos do 3ª ano da unidade de ensino.

“O Ministério Público está para garantir direitos, atuar em conformidade com as leis e elas são muito claras. Então, emitimos a recomendação para que a direção, a partir de agora, por meio de portaria ou resolução, coíba, terminantemente, a prática do trote estudantil com caráter violento, humilhante, vexatório que venha a constranger aos alunos, dentro e fora da escola”, declara o promotor.

Medidas

O Ministério Público recomenda que antes de qualquer punição em casos de exageros e registros de violências que atropelem a dignidade humana seja feita a individualização qualquer punição disciplinar, o aluno seja ouvido, apresente sua versão sobre os fatos e possa apresentar provas para a sua defesa. Também que a punição seja sempre proporcional à gravidade da conduta.

O promotor de Justiça Gustavo Arns também recomenda a implementação de programas educacionais de conscientização, por eles os alunos sejam conscientizados dos danos causados e as sequelas deixadas pela violência promovida nestes eventos. Orientou que seja instituindo o “Trote Solidário”, onde os participantes podem comemorar com gincanas solidárias, contando histórias para crianças em hospitais, ONGs e entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, oportunamente fazendo doação de brinquedos e alimentos.

Entre outras, pede que a escola estabeleça um Comitê de Prevenção e Combate aos Trotes composto por professores, alunos, pais/responsáveis e membros da comunidade escolar, apoie psicologicamente os envolvidos em situações vexatórias, inclusive os agressores, incentive a participação dos pais promovendo reuniões periódicas para que em casa haja um diálogo de aconselhamento sobre os riscos que o trote traz, além disso firme parcerias com Organizações Não Governamentais e entidades de Direitos Humanos que possam contribuir dando suporte com programas de prevenção e boas práticas.

Por fim o Ministério Público recomenda que as medidas sejam monitoradas e avaliadas regularmente para que se tenha noção da eficácia.

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