CNJ abre processo para investigar conduta irregular de desembargador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu esta semana um processo administrativo disciplinar (PAD)para apurar a conduta do desembargador Paulo Barros da Silva Lima, que exerce funções no Tribunal de Justiça de Alagoas há quase 11 anos e atualmente está na área cível. O processo é fruto da reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça após inspeção realizada no gabinete do magistrado.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, diante de todas as evidências encontradas na inspeção, tomou a medida de determinar a instauração da Reclamação Disciplinar contra o desembargador de Alagoas. Na justificativa de abertura do processo administrativo, o CNJ aponta deficiência na gestão e acervo do gabinete, assim como indícios de morosidade excessiva ou má condução de processos com possível desvio de finalidade na utilização de licenças para tratamento de saúde. 

O Conselho não pediu o afastamento cautelar do desembargador Paulo Lima enquanto for realizado o processo de investigação de conduta. Porém cita que foram encontrados em inspeção 1.840 processos conclusos para o magistrado há mais de cem dias e 158 pedidos para concessão de liminares, medidas cautelares e/ou tutela antecipada, pendentes de apreciação há mais de 6 (seis) meses, alguns distribuídos em 2019. Na avaliação do CNJ, é grande o acúmulo de processos e grave o atraso, que justificam a instauração do PAD. 

Nos argumentos, o CNJ também aponta a necessidade de investigar a conduta do magistrado pela ausência dele no gabinete, que atingiu a elevada cifra de 200 (duzentos) dias de afastamento nos anos de 2022 e 2023, o que equivale a mais de seis meses de afastamento, com indícios de burla à sistemática da distribuição regular de processos judiciais. O desembargador é acusado de utilizar a movimentação frequente de autos por meio de atos ordinatórios de servidores, com eventual intenção de mascarar a paralisação excessiva de processos.

A inspeção no gabinete do desembargador foi noticiada com exclusividade pelo EXTRA, em edição publicada no dia 7 de outubro. É importante ressaltar que o desembargador Klever Rêgo Loureiro, que deixou a Presidência do TJ-AL no início deste ano, informou ao CNJ a razão pela qual não foi possível fazer um comparativo dos processos conclusos com o ano anterior. Segundo Loureiro, existia uma dificuldade na marcação das sessões devido às constantes licenças médicas do desembargador Paulo Lima.

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