Prefeituras de Alagoas recebem nesta quinta-feira repasse extra do FPM

As prefeituras de Alagoas recebem nesta quinta-feira, dia 7, a parcela de 1% - referente a dezembro de 2023 - do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso extra começou a ser repassado aos cofres municipais uma vez por ano desde 2007. A confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que até agora já foram distribuídos mais de R$ 56,1 bilhões aos Entes locais. 

Em valores corrigidos pela inflação, o valor acumulado com esse extra do FPM – de 2007 a 2022 – ultrapassa R$ 84,8 bilhões. 

 Criado em 1965, o FPM passou por diversas mudanças ao longo das décadas até chegar ao formato atual: 25,5% da receita das arrecadações com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente, pois foram três adicionais de 1% conquistados pela CNM para reforçar o orçamento municipal em meses de maiores despesas e/ou queda de arrecadação: dezembro, julho e setembro.