JUSTIÇA

Braskem diz que ainda não houve determinação de bloqueio de R$ 1 bilhão

Pedido de bloqueio foi pelo descumprimento da decisão liminar relacionada
Por Estadão Conteúdo 18/12/2023 - 08:14

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Itawi Albuquerque/Secom Maceió
Rompimento da mina 18 da Braskem foi registrado às 13h15 do domingo
Rompimento da mina 18 da Braskem foi registrado às 13h15 do domingo

A Braskem confirmou por meio de comunicado à CVM que tomou conhecimento de pedido de bloqueio cautelar no valor aproximado de R$ 1 bilhão em suas contas bancárias no contexto da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a companhia e o município de Maceió. Mas até o momento, segundo a empresa, não houve determinação a respeito.

O pedido de bloqueio foi pelo descumprimento da decisão liminar relacionada ao desastre ambiental em curso no Estado. A solicitação sucedeu audiência de conciliação da Justiça Federal em Alagoas na última terça-feira, na qual não foi possível chegar a um acordo entre as partes.

Segundo o MPAL, a Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas nem cronograma para implementação das medidas determinadas liminarmente.

A empresa argumentou, na ocasião, que tem discordâncias técnicas sobre a indenização dos imóveis nas novas áreas abrangidas pelo mapa de risco, após a prefeitura de Maceió decretar, no final de novembro, estado de emergência em função do risco de colapso da mina 18.

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