Municípios são parceiros no trabalho do MP e PM para garantir segurança

A Associação dos Município Alagoanos (AMA) fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Alagoas com objetivo de garantir aos foliões um Carnaval mais seguro, facilitando o trabalho dos órgãos da segurança pública e da justiça. Neste Carnaval 2024, de forma inédita, os municípios vão ficar responsáveis pelos materiais (bens) que forem apreendidos nas operações policiais, oriundos de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCOs) lavrados pela Polícia Militar. 

Ficou decidido na parceria das instituições com a AMA que os municípios polo da festa, que recebem maior número de foliões no período, terão locais específicos para armazenamento desses materiais apreendidos, como equipamentos som, inclusive dos bens confiscados em municípios vizinhos. “Os municípios têm todo interesse em colaborar com o Ministério Público e a PM, porque essa será uma medida que auxiliará as prefeituras a manter a segurança e ordem”, afirmou Jorge Galvão, prefeito de Jundiá e representante da AMA na reunião com demais instituições. 

Os municípios que ficarão responsáveis pela custódia e armazenamento dos materiais são: Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Piranhas, Belo Monte, Olho d’Água das Flores, Batalha, Palmeira dos Índios, Traipu, Girau do Ponciano, São Miguel dos Campos, Coruripe, Penedo, Atalaia, Pilar, Maceió, Barra de São Miguel, Rio Largo, São Luís do Quitunde, Messias, União dos Palmares, Colônia Leopoldina, Joaquim Gomes, Paripueira, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo e Maragogi.

A medida servirá como base para ser aplicada de forma definitiva em todo o estado. A iniciativa do Ministério Público foi conduzida pela titular da 62ª Promotoria de Justiça, Karla Padilha, para construção de uma estratégia que aperfeiçoasse a sistemática da lavratura de TCOs, permitindo maior eficiência e celeridade na condução dos procedimentos, sobretudo quando há bens apreendidos pela PM, decorrentes da prática da contravenção penal.

“Num primeiro momento, sentamos com representantes da PM e Corregedoria do Poder Judiciário para alinhamento de novas diretrizes relativas aos TCOs a serem direcionadas aos juizados especiais criminais em todo o estado, que vão desde a lavratura do documento pela PM, passando pelo seu peticionamento na Vara e, finalmente, resultando na intimação do autuado para comparecimento à audiência a ser agendada. Tudo isso para se evitar um prazo excessivo na condução do feito, aperfeiçoandose o sistema atualmente existente e, em última análise, trazendo efeitos positivos para toda a coletividade”, explica a promotora Karla Padilha.

“O que o Ministério Público quer com isso é garantir o adequado acondicionamento do que for confiscado pela PM em razão de práticas ilícitas e evitar maiores transtornos, com o respeito às regras legais, assegurando-se à população de Alagoas como um todo um Carnaval tranquilo e seguro”, ressalta a promotora. A AMA atuou como interlocutora dos municípios, numa parceria que sempre dá bons frutos aos trabalhos das instituições.

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