Nesta terça-feira, 5, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar um recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira busca manter ativo um processo por crimes contra a honra contra o líder político rival em Alagoas.

O caso, sob a relatoria do ministro Sebastião dos Reis Junior, foca em um aspecto técnico da disputa. Lira iniciou a ação por calúnia em julho de 2022, mas sua defesa efetuou o pagamento das custas processuais apenas em abril de 2023, ultrapassando o prazo legal de seis meses. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) arquivou o processo, decisão que Lira busca reverter.

A disputa judicial teve início após Calheiros acusar Lira de interferir na Polícia Federal alagoana contra seus opositores políticos, especialmente Paulo Dantas (MDB), então candidato à reeleição como governador e integrante da base de Calheiros no estado. Essa acusação foi feita em uma entrevista ao portal UOL, iniciando uma série de trocas de acusações entre os dois, tanto pessoalmente quanto nas redes sociais, antes e depois das eleições de dois anos atrás.

O TJDFT decidiu a favor de Calheiros, argumentando que, em ações penais de iniciativa privada, é permitido ao interessado regularizar algum pagamento em atraso. No entanto, ressaltou que esse vício deve ser corrigido dentro do prazo decadencial de seis meses. Essa decisão foi tomada de forma unânime, conforme destacado pelo relator do caso, Esdras Neves.