A justiça indeferiu nesta quinta-feira, 14, o pedido de tutela de urgência solicitado pelo prefeito de Maceió, JHC (PL), contra Gustavo Pessoa, presidente municipal do Solidariedade, em um processo por danos morais por causa de uma postagem no Instagram na qual Gustavo chamou o prefeito de "fiel escudeiro do bolsonarismo".

A decisão significa que o juiz não permitiu que o autor obtenha antecipadamente algo que foi pedido no processo. A ação continuará tramitando até o seu julgamento final. O juiz Jamil Albuquerque, da 7ª Vara Cível da Capital, entendeu que a postagem, "a despeito de seu tom jocoso, não extrapolou os limites do direito fundamental à liberdade de expressão".

"Apesar da contundente crítica empreendida ao demandante, na condição de Prefeito do Município de Maceió, e apoiador do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a postagem não o acusou de participação nos atos perpetrados no dia 8 de janeiro de 2023", continua o magistrado.

Em 10 de fevereiro, Gustavo publicou no Instagram uma montagem que traz o prefeito JHC ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na imagem, o prefeito de Maceió segura um papel com a frase: "eu apoio o golpista". 

Na decisão, o juiz também lembrou que, por ser prefeito, JHC está sujeito a uma maior exposição quanto à opinião pública. Permitindo que a população manifeste seu eventual descontentamento sem que isso caracterize, a princípio, um crime. O magistrado entendeu que, nesse caso, "o direito fundamental de liberdade de expressão [...] acaba por se sobrepor ao direito à honra".

"Desse modo, ao menos neste momento, não enxergo na publicação em tela nenhuma ilicitude penal, baseada em crimes contra a honra, hábil a afastar a proteção conferida pela liberdade de expressão, tida como um dos pilares do estado democrático de direito", conclui.

Em nota publicada nas redes sociais, Gustavo afirma que a tentativa de JHC de buscar uma decisão judicial para indenização e remoção da postagem mostram "uma preocupante tentativa de restringir a liberdade de expressão e o direito à crítica em relação à sua administração, projetos, aliados e vínculos políticos e ideológicos".

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