O Ministério Público Federal (MPF) conduziu uma diligência em Pontal do Peba, Piaçabuçu, Litoral Sul de Alagoas, para investigar ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) local. A ação, realizada na última quarta-feira (03/04), envolveu o Procurador da República Lucas Horta, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A diligência integra o acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 02/2016), relacionado ao processo judicial 0002344-48.2011.4.05.8000, que busca resolver problemas de ocupação desordenada e falta de infraestrutura na região. Desde a assinatura do TAC em 2016, poucos avanços foram observados, levando a diversas reuniões entre as partes envolvidas.

As ocupações ilegais, especialmente na comunidade da "Barrinha", estão causando danos ao ecossistema, incluindo destruição da vegetação e lançamento de esgoto no rio. Durante a diligência, foram identificadas construções ilegais, incluindo uma próxima ao ICMBio.

Compromisso foi reafirmado pelo MPF em garantir o cumprimento do TAC e promover a conscientização ambiental na região. A Secretária de Turismo de Piaçabuçu comprometeu-se a colaborar com o ICMBIO no desenvolvimento do turismo sustentável.

O município assumiu várias responsabilidades, como a urbanização do Pontal do Peba, capacitação de catadores e medidas de saneamento básico. Em relação ao tráfego de veículos, serão estudadas maneiras de atender às necessidades do turismo sem prejudicar as diretrizes de manejo da APA.

A APA de Piaçabuçu, criada há 40 anos, abrange mais de 9 mil hectares e enfrenta ameaças como ocupação desordenada e pressão agropecuária. Durante a diligência, demandas da comunidade quilombola Pixaim foram ouvidas e encaminhadas para providências adequadas.