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MEIO AMBIENTE
MP de Alagoas recomenda que IMA não interfira em atividades da V2 Ambiental
Órgão estaria extrapolando as suas atribuições no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos UrbanosACESSIBILIDADE
Após notícia de que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) estaria extrapolando as suas atribuições, o Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação para que o órgão não faça mais intervenções diretas nas atividades contratualizadas entre o Município de Maceió e a V2 Ambiental, responsável por gerir o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR).
A promotora de Justiça Cecília Carnaúba explica que a V2 Ambiental entrou com uma representação no MPAL contra o IMA, que, no dia 19 de dezembro de 2016, teria determinado à Casal a suspensão do recebimento do chorume enviado pelo CTR Maceió com a justificativa de que os efluentes poderiam ser nocivos à saúde pública.
“Porém não houve laudo técnico específico de amostras do chorume para suportar esta ordem. Além desta, outras ordens de suspensão foram emitidas pelo IMA: em 29 de outubro de 2018 e em 13 de maio 2019 e em 2021. Além disso, a fiscalização das atividades da V2 Ambiental são de responsabilidade do Município e não do IMA”, destacou a promotora de Justiça.
Risco ambiental
Conforme a recomendação, a ordem de interrupção do recebimento do chorume produziu risco de dano ambiental grave tendo em vista que a suspensão do descarte gerou a superlotação da capacidade de armazenamento da estrutura de contenção, podendo extravasar chorume não tratado.
“Estudo prévio realizado pela UFAL e pela Casal revelaram que o descarte do chorume no oceano é inofensivo ao meio ambiente. Relatório também emitido pela UFAL revela que o CTR possui estrutura adequada ao tratamento do chorume produzido”, informou a promotora de Justiça Cecília Carnaúba.
Ela complementa que o Município de Maceió vem cumprindo com sua atividade fiscalizatória nos últimos anos, não havendo causa e nem permissão legal para intervenção direta do IMA no trabalho do CTR Maceió.
Na recomendação, o MPAL orienta ainda que a BRK, atualmente responsável pela operação do emissário submarino, continue a facilitar as fiscalizações das suas atividades às entidades legalmente autorizadas, como tem feito até o momento.
