CPI DA BRASKEM

Procurador diz que prefeitura teve prejuízo de R$ 1,4 bilhão em dois anos

João Luis Lobo enviará à CPI documentos sobre perdas da arrecadação com destruição dos bairros
Por Agência Senado 23/04/2024 - 13:24

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Agência Senado
Senador Omar Aziz, presidente da CPI da Braskem
Senador Omar Aziz, presidente da CPI da Braskem

Em sessão realizada nesta terça-feira, 23, o relator da CPI da Braskem no Senado, senador Rogério Carvalho, solicitou ao procurador-geral do município de Maceió, João Luis Lobo Silva, o envio à CPI dos cálculos das perdas de arrecadação pelo município de Maceió, bem como as justificativas referentes a essa diminuição de recursos após a tragédia socioambiental na cidade. Segundo o procurador, o prejuízo da Prefeitura de Maceió girou em torno de R$ 1,4 bilhão ao longo de dois anos.

O parlamentar lembrou que foram perdidas na cidade 40 escolas, duas unidades de saúde, dois parques, quatro praças, um campo de futebol e um cemitério. E salientou que entre as maiores dificuldades enfrentadas pela população está a falta de uma área para sepultamento de parentes.


"Apesar de o cemitério ter sido indenizado, temos o problema de um caos na área funerária, onde pessoas estão levando até três dias para enterrarem seus mortos. O cemitério Santo Antônio, no bairro de Bebedouro, foi fechado em 2020 devido ao afundamento do solo e reaberto em 2021 apenas para visitação. Há notícias de que a ausência de seu serviço agravou o colapso funerário na capital alagoana, que sofre com a falta de vagas para sepultamento. Há, inclusive, relatos de cidadãos de que as pessoas levam três dias para serem sepultadas atualmente. As obras para a construção do novo cemitério já foram iniciadas? Há um plano para remanejamento dos túmulos?, perguntou o relator.

João Luis alegou limitações funcionais para fazer os detalhamentos e pediu mais prazo para solicitar as informações à secretaria responsável. O depoente observou que a prefeitura ainda não recebeu a totalidade do dinheiro pactuado com a Braskem. Mas apontou algumas ações previstas pelo município com o dinheiro da indenização. Ele se comprometeu em enviar à comissão os documentos e informações solicitados pelos senadores ao longo da reunião.

"Estou sendo questionado sobre vários pontos que fogem muito da minha atribuição. O prejuízo da prefeitura de Maceió girou em torno de R$ 1,4 bilhão ao longo de dois anos e a atual gestão tem linhas para a aplicação do recurso [pactuado com a Braskem], embora ele seja desvinculado: saúde, educação, assistência social e amparo aos moradores. Serão criadas mais de quatro mil vagas em creches, com a previsão de chegada de dez mil vagas até o fim de 2024. São áreas definidas e com aplicação transparente, com rubrica própria", declarou.

Novo vice-presidente


Nesta terça-feira, a comissão aprovou o nome do senador Dr. Hiran (PP-RR) como novo vice-presidente da CPI da Braskem. O ex-vice presidente era o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que precisou renunciar à função por ter assumido a presidência da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.

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