As provas contidas na denúncia feita pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) em desfavor dos integrantes de uma Organização Criminosa (Orcrim) presos durante a Operação Maligno, desencadeada no dia 16 de maio de 2024 e que, sob a inscrição CNPJ da Moderniza Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos, atuava cometendo fraudes ao Princípio do Concurso Público em, pelo menos, 20 municípios alagoanos, foi acatada na íntegra pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. 

Os autos, embasados com riqueza de detalhes pelos promotores de Justiça Frederico Monteiro, Izelman Inácio, Kleber Valadares e Rodrigo Soares levou os magistrados à tal decisão.

A Moderniza era uma cortina para a Orcrim desviar recursos públicos e se beneficiar com enriquecimento ilícito. Na denúncia, os elementos pormenorizados como extratos detalhados, planilhas, contratos, informações protegidas por sigilo fiscal, fluxogramas, relatórios técnicos, operações bancárias, fotografias, relatórios de inteligência, balanços e demais informações evidenciam a prova da materialidade delitiva, o que foi analisado e reconhecido pelos magistrados da 17ª Vara Criminal da Capital.

Para o promotor de Justiça Kleber Valadares a decisão só realça e fortalece o trabalho responsável e criterioso do Ministério Público.

“É um caso que exige muita responsabilidade. Procuramos entregar os fatos com o maior número de elementos de provas possíveis, pois o Ministério Público é uma instituição séria, não lhe cabendo atuar tão somente com narrativas e oratória. Cuida-se de uma imputação dentro da legalidade, e com a máxima consideração e respeito tanto ao corpo social lesado quanto aos próprios réus. A operação não ocorreu de uma hora para outra; até a efetiva deflagração, houve muita investigação, dias e noites de levantamentos, juntada de provas contundentes para que entendêssemos a hora de agir. A decisão judicial de recebimento da Denúncia foi séria e imparcial, como era de se esperar, sobretudo pelo histórico de atuação dos juízes da Décima Sétima Vara Criminal; agora caberá aos Réus protagonizarem as suas respectivas defesas durante a marcha processual até uma eventual decisão resolutiva de mérito.” declara o promotor.

Novas diligências

Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco da região Norte, com o ICMBio representado pela chefe da unidade de conservação do Parque Boqueirão da Onça, Dra Cláudia Bueno, compareceu ao município Sento Sé onde aconteceu inspeção no imóvel de propriedade de denunciados na Operação Maligno. O imóvel é fruto do crime de lavagem de dinheiro adquirido por meio de recursos desviados e oriundos dos municípios alagoanos e outros, entre os quais municípios baianos. A diligência foi coordenada pelo promotor de Justiça Raimundo Nonato Santana Moinhos (do Gaeco/MPBA )

In loco foram feitos levantamentos fotográficos para a formalização do plano de conservação e manutenção da referida área ambiental, visto que o imóvel fica em ponto estratégico nas imediações da reserva do Boqueirão da Onça e também nas proximidades do Rio São Francisco.

“O Ministério Público de Alagoas busca com o Ministério Público da Bahia e o ICMBio a destinação do imóvel em favor do meio ambiente, notadamente na proteção da caatinga, da fauna e da floral”, declara o promotor de Justiça Kleber Valadares.

Operação Maligno

A Operação Maligno foi deflagrada no dia 16 de maio de 2024 em Alagoas e Pernambuco, as investigações perpassaram os 14 meses e foram iniciadas na Promotoria de Justiça de Cajueiro, tendo como titular o promotor de Justiça Frederico Monteiro que, em seguida, contou com o suporte dos colegas promotores de Justiça Kleber Valadares, Izelman Inácio e Rodrigo Soares, e do Núcleo de Gestão da Informação (NGI) do MPAL.

A organização criminosa (Orcrim) era especializada em burlar o princípio do concurso público – estabelecido no artigo nº 37, inc. II da Constituição Brasileira, vendendo facilidades aos gestores públicos. Por trás de uma pseudocooperativa de prestação de serviços, com sede administrativa instalada no bairro da Jatiúca, em Maceió, chegou a movimentar em quase três anos – entre outubro de 2020 e março de 2023-, o valor estupendo de R$ 243 milhões.

Nos contratos com os gestores municipais estavam serviços considerados indispensáveis ao Município, tais como coveiro, motorista, vigia, gari, merendeira, veterinária, diretora escolar, médico veterinário, chefe de gabinete, assessor institucional, repórter, fiscal de tributos entre outros. O grupo criminoso teve, a pedido do Ministério Público e decisão da 17ª Vara Criminal da Capital o bloqueio e sequestros de bens no valor de R$ 46 milhões.

Liberdade

NO dia 6 de junho, a Justiça de Alagoas, defendendo medidas cautelares diversas da prisão para os presos da Operação Maligno, determinou a soltura do advogado acusado de liderar uma organização criminosa que lesou os cofres públicos em R$ 240 milhões em contratos fraudados com 20 prefeituras de Alagoas entre outubro de 2020 e março de 2023.

O advogado Frederico Benigno Simões foi preso em 31 de maio na Operação Maligno, deflagrada pelo Ministério Público de Alagoas, cuja investigação durou 14 meses de trabalho. O advogado ganhou a liberdade e passou a usar a tornozeleira eletrônica. Os comparsas do suspeito Alisson Barbosa Freitas, Betuel Ferreira de Souza e Silvano Luiz da Costa. também estão livres. Após a prisão, a esposa de Benigno envolvida na organização, Hianne Maria da Costa Pinto, ganhou a prisão domiciliar para não interromper a amamentação do filho de 2 anos.