Uma audiência realizada nesta quarta-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Maceió discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto base foi encaminhado para a prefeitura de Maceió no dia 15 de maio e está na Casa para apreciação, que ocorrerá neste segundo semestre.

A proposta orçamentária para o ano que vem prevê o valor de R$ 4.275.019.402,00 em investimentos públicos. Em 2023, o valor apresentado pelo executivo para o exercício de 2024 foi de R$ 5.016.521.467,00.

A sessão foi convocada pelos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Filho, e da Comissão Orçamentária, Brivaldo Marques. Parlamentares, técnicos, representantes da prefeitura e da sociedade civil participaram do encontro.

O Projeto da LDO é a etapa orçamentária que define as metas e as prioridades do Município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA).

No projeto, constam as metas de investimentos e diretrizes para áreas como assistência social, educação, saúde, infraestrutura, esporte, e demais pastas que compõem a municipalidade. A LDO trata ainda da reserva de contingência, que é um percentual que o município guarda para a gestão de crises.

Essa é a última LDO do plano plurianual de 2022 a 2025 e marca o último projeto de Lei Orçamentária da gestão de JHC, em seu primeiro mandato. O projeto da LDO para 2025 foi elaborado este ano por meio de uma consulta pública virtual promovida pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) em abril, no portal Participa Maceió.

Segundo a Prefeitura de Maceió, a população pode sugerir pela internet alterações no texto base e opinar sobre quais políticas públicas priorizar para o seu bairro e região.