O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a votar nesta segunda-feira, 24, quatro reclamações disciplinares contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Entre os autores das reclamações está o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos maiores alvos da Operação Lava-Jato, que questiona a imparcialidade de Malucelli devido a possíveis vínculos pessoais e profissionais com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz federal da Lava-Jato.

Calheiros alega que o filho de Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, foi sócio de Moro e sua esposa, Rosângela Moro (União Brasil-SP), no escritório de advocacia Wolff & Moro Sociedade de Advogados, em Curitiba.

As acusações também afirmam que Malucelli teria mantido a prisão do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, desrespeitando uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, foi o único a votar até agora, sendo favorável à instauração de processos disciplinares contra Malucelli em todos os quatro casos. Se a maioria do colegiado, composto por 15 membros (com duas cadeiras atualmente vazias), seguir o voto do corregedor, Malucelli poderá enfrentar punições que vão desde a censura até a aposentadoria compulsória.

A votação virtual está programada para terminar na próxima sexta-feira, 28 de junho, podendo ser interrompida caso algum membro do CNJ solicite vista.

A principal acusação contra Malucelli, levantada pelo próprio corregedor Salomão, é de que ele teria descumprido uma ordem do STF, emitida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, ao manter a prisão de Duran. Salomão destacou em sua decisão que a conduta de Malucelli poderia indicar um desrespeito deliberado à ordem de instâncias superiores.

Além dessas quatro reclamações, Malucelli enfrenta um quinto procedimento, também iniciado por Salomão, baseado em um relatório de correição da Lava-Jato feito pela Polícia Federal. Este relatório aponta indícios de má gestão dos valores arrecadados nos acordos de leniência da força-tarefa. A correição resultou em reclamações contra Moro, a juíza federal Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Junior, os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e o próprio Malucelli. O desembargador Malucelli já apresentou sua defesa nas reclamações pendentes, que aguardam decisão final do CNJ.