O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, emitiu uma recomendação para garantir o cumprimento das normas relativas aos sepultamentos nos cemitérios públicos do município. A medida visa coibir a realização de enterros sem a devida emissão de certidão de óbito, prática que tem sido reportada na região.

O promotor Guilherme Diamantaras de Figueiredo recomendou aos proprietários de funerárias e administradores dos cemitérios públicos de Capela, além da Secretaria Municipal de Administração, para que adotem todas as medidas necessárias ao cumprimento das normas. 

O Cartório de Registro Civil e de Pessoas Naturais da Comarca de Capela também foi orientado a efetuar registros de óbito nos finais de semana e feriados, garantindo atendimento contínuo às famílias. O Ministério Público advertiu ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações penais e de improbidade administrativa, além de outras medidas legais cabíveis. 

A Promotoria solicitou também que, no prazo de cinco dias úteis, os destinatários da recomendação informem sobre o acatamento das determinações. A medida busca não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas também prevenir fraudes contra o INSS e outros crimes, como a ocultação de cadáver, que poderiam ser facilitados pela ausência de registro formal de óbito.