Justiça
MP de Alagoas pede aumento de pena de réu que estuprou criança
Caso aconteceu em Pão de Açúcar em 2021O Ministério Público de Alagoas entrou com recurso pera conseguir aumento da pena aplicada ao criminoso C.J.A, que foi condenado a 18 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável cometido contra uma criança de 11 anos e estupro contra um adolescente de 14 anos. Os crimes ocorreram no município de Pão de Açúcar, em 2021.
O promotor de Justiça Ramon Carvalho explica que, em relação ao crime de estupro de vulnerável, o Judiciário condenou o réu a 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão. Já em relação ao caso de estupro, a pena foi de 7 anos e 6 meses de reclusão. Sobre este último crime, consta na sentença que o juiz se embasou no artigo 213, do Código Penal, que trata sobre crime de estupro, com pena que pode variar entre 6 e 10 anos de reclusão.
Porém, o Ministério Público destaca que o primeiro parágrafo do artigo 213 traz que a pena deverá ser de 8 a 12 anos de reclusão quando o estupro tiver como vítima pessoa com idade entre 14 e 18 anos. “À época do crime, o adolescente tinha apenas 14 anos. Por esse motivo, o MPAL requer que seja reconhecida a qualificadora prevista no artigo 213 do Código Penal e, assim, o réu tenha a sua pena definitiva aumentada, respondendo por 10 anos e seis meses por esse crime especificamente”, declarou o promotor Ramon.
Entenda o caso
Em janeiro de 2021, uma das vítimas, que à época tinha apenas 11 anos de idade, dirigiu-se à casa do réu, que era conhecido de sua família, para consertar uma bicicleta, ocasião em que ocorreu o estupro.
Em relato à Polícia, o garoto disse que recebia quantias em dinheiro do denunciado, que também enviava para o seu celular vídeos pornográficos. A mãe do menino tomou conhecimento desses vídeos e questionou o seu filho sobre o assunto. Foi quando ele relatou o que tinha acontecido.
Poucos meses depois, outro caso veio à tona: desta vez, envolvendo um adolescente de 14 anos. O crime ocorreu em maio de 2021, na casa do denunciado, onde a vítima criava galinhas e pássaros. Um dia após o crime, o adolescente se mudou para Maceió para morar com a mãe. Ao saber do ocorrido, ela denunciou o homem à Polícia.