A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco constatou, nesta terça-feira, 26, falhas preocupantes na barragem Boacica, em Igreja Nova, administrada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A vistoria foi acompanhada pelos procuradores da República Lucas Horta e Érico Gomes, que monitoram a situação das barragens federais em Alagoas.

Durante a inspeção, a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI verificou que a válvula de descarga de fundo permanece quebrada, permitindo a passagem contínua da água pelo leito e comprometendo a função da estrutura de controlar cheias no período chuvoso e garantir reserva hídrica para mitigar os efeitos da estiagem.

A vistoria também identificou sinais de abandono, como árvores e muito mato crescendo sobre o barramento. Imagens de drone registraram a formação de uma lagoa na área, que pode atingir comunidades vizinhas e ampliar riscos à jusante. Segundo a Semarh, a barragem Boacica é classificada como tipo “A”, com Categoria de Risco Médio e Dano Potencial Associado Alto. Apesar disso, ainda não foi apresentado pela Codevasf o Plano de Segurança da Barragem, exigido pela Política Nacional de Segurança de Barragens.

O procurador da República Lucas Horta ressaltou que “o MPF já acompanha a situação da barragem Boacica e a vistoria da FPI confirmou falhas graves. A estrutura não cumpre sua função de armazenar água e apresenta riscos à própria segurança. O Ministério Público adotará as providências necessárias para que a situação seja regularizada”.

Henrique Brandão, da Semarh, lembrou que a irregularidade da válvula de fundo já havia sido constatada há dois anos. “Hoje, durante a fiscalização conjunta com a FPI, verificamos que o problema persiste”, afirmou. O procurador Érico Gomes, coordenador da FPI em Alagoas, reforçou que a estrutura está no foco da atuação dos órgãos de controle. “A vistoria revelou falhas preocupantes, como vegetação alta e vazamentos sem controle da válvula. O MPF já conduz inquérito civil sobre esta e outras barragens no estado e adotará providências junto às empresas responsáveis para reduzir riscos e proteger as comunidades”.

Apesar do cenário constatado pela fiscalização, a Codevasf apresentou em outubro de 2024 à Semarh um cronograma de execução das condicionantes ambientais pendentes, entre elas a substituição das válvulas e a entrega de relatórios periódicos do Plano de Manejo de Vazão. O novo prazo estabelecido termina em dezembro. A barragem possui licenciamento ambiental válido até 2026 e foi projetada para controle de cheias e irrigação de arrozais. No entanto, a fiscalização reforçou que a estrutura não está desempenhando plenamente seu objetivo de represamento da água do Riacho Boacica.

A fiscalização foi realizada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, sob a coordenação de Rafael Vanderley, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Semarh.

Barragem Retiro, em Palestina – Na última segunda-feira, a mesma equipe da FPI do São Francisco realizou inspeção na barragem do Retiro, no município de Palestina. A vistoria foi prejudicada pela grande quantidade de vegetação no corpo do barramento, situação que indica risco por danos estruturais, exigindo manutenção preventiva e monitoramento constante.

Esse tipo de ocorrência, quando não tratado a tempo, pode comprometer a estabilidade da estrutura e colocar em risco a segurança da população localizada a jusante (após o barramento). Por isso, a inspeção e o acompanhamento são fundamentais para a prevenção de acidentes e para a gestão responsável dos recursos hídricos.

Em contato com representante do MPF, a equipe foi informada que a situação da barragem do Retiro, sob gestão do Dnocs, já foi alvo de ação civil pública pelo MPF em Alagoas e está em tratativa uma negociação para acordo judicial, no qual a autarquia federal comprometer-se-á a garantir a segurança em todos os barramentos sob sua responsabilidade no estado — 21, no total.

Outro lado - Nota da Codevasf

Em atenção a notícias veiculadas nesta quarta-feira (8), que tratam sobre ação de fiscalização executada
pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco na barragem Boacica, infraestrutura
hídrica localizada no município de Igreja Nova (AL) sob a responsabilidade da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), esclarecemos:

1. A Barragem Boacica está cumprindo efetivamente seu objetivo de controle de cheias no limite de sua
capacidade. Enquanto que, durante o período chuvoso na região, geralmente a bacia de contribuição atinge
sua capacidade máxima, na época de estiagem, que coincide com o período de safra de arroz no Projeto
Público de Irrigação do Boacica, mantido pela Codevasf em Igreja Nova, a barragem mantém a vazão
ecológica e o controle de inundações;

2. Diferente do que foi veiculada nessas notícias, a Codevasf entregou em 2024 o Plano de Segurança da
Barragem do Boacica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas
(Semarh/AL). Na ocasião, a Semarh/AL indicou que o documento seguia os padrões a Política Nacional de
Segurança de Barragens, apontando ainda algumas pendências que em parte já foram resolvidas, restando
outras ações segundo o cronograma pactuado com a secretaria estadual;

3. Desde 2018, a Codevasf já investiu R$ 3.958.158,12 em ações para manutenção e segurança da
Barragem Boacica, sendo: R$ 1.340.063,37 para a primeira etapa de recuperação e reabilitação da
barragem, R$ 1.339.950,00 para a aquisição das novas comportas do descarregador de fundo e R$
1.278.171,75 para a instalação das novas comportas, cuja ação está em andamento;

4. A Companhia ressalta também que realiza anualmente a Inspeção de Segurança Regular da barragem
Boacica, conforme legislação em vigor, ao qual não foi apontado nenhum risco de colapso iminente;

5. A Codevasf está buscando a disponibilização de novos recursos orçamentários para a continuidade da
reabilitação e melhorias da barragem para atendimento às recomendações no Plano de Segurança da
Barragem;

6. Quanto à informação de danos na infraestrutura verificadas durante a ação de fiscalização, a Codevasf
informa que em 30 de junho deste ano, foi verificada a ocorrência de um vazamento em uma das
comportas. Porém, devido ao período chuvoso e de maior vazão do Rio Boacica, a barragem se encontra
em seu nível máximo normal, o que está impossibilitando o reparo imediato, previsto para ser iniciado após
as chuvas. Contudo, a Codevasf providenciou a realização das ações necessárias para o controle da
anomalia evitando riscos à estrutura do barramento.

7. Ainda a respeito de informações veiculadas nessas notícias em que imagens de drone teriam registrado
a formação de uma lagoa na área, que poderia atingir comunidades vizinhas e ampliar riscos à jusante, a
Codevasf retifica que, na verdade, trata-se da lagoa do Curral do Meio, um corpo hídrico natural, perene e
independente da barragem, não sendo objeto de ampliação de risco para as comunidades nas
proximidades;

8. A Codevasf destaca ainda que a realização desta vistoria não foi previamente comunicada à Companhia
para que uma equipe técnica do Grupo de Segurança de Barragem da empresa pública federal tivesse a
possibilidade de acompanhar e prestar esclarecimentos quanto aos fatos elencados pela FPI;
9. Por fim, Codevasf reafirmar seu compromisso e empenho em realizar todas as ações necessárias para
manter a Barragem Boacica operando com eficiência e segurança.

Maceió, 27 de agosto de 2025.

5ª Superintendência Regional – Codevasf - Alagoas