MUDANÇA
No Future-se, MEC vai contratar professores sem concurso público

O ministro da educação Abraham Weintraub declarou que as universidades federais que aderirem ao Future-se, programa que tem por objetivo a captação de recursos via iniciativa privada, serão obrigadas a contratarem seus professores via CLT (Comsolidação das Leis do Trabalho). As informações foram dadas em entrevista ao Estado de S. Paulo.
No novo modelo, as contratações dos professores seriam intermediadas por Organizações Sociais (OSs), via CLT, o que não garante estabilidade
A estratégia seria para cortar o gasto do Estado com a folha de pagamento que Weintraub considera como uma “bomba-relógio”, que gira em torno de 85% dos recursos. No entanto, embora o ministro alegue que a nova configuração não impactaria na estabilidade dos servidores, o STF decidiu em 2018 que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição.
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Weintraub disse que uma das estratégias para resolver a questão com a folha de pagamento é apostar no modelo da Ebserh (autarquia do MEC que gere hospitais universitários federais), e fazer novas contratações via CLT. Ele declarou que essa seria uma das maneiras de preservar os contratos atuais e ir “gradualmente” trocando o regime de contratação.