Celso de Mello usa Renan Calheiros como exemplo ao negar pedido de Bolsonaro

Em seu último voto antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello negou, nessa quinta-feira, 8, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito em que é investigado de interferência na Polícia Federal.

No voto contra o pedido de Jair Bolsonaro para depor por escrito, Celso de Mello usou o senador alagoano Renan Calheiros (MDB) como exemplo, citando que o político teve o mesmo pedido negado, quando era presidente do Senado, em 2016.

O pedido foi negado por Teori Zavascki, dentro de uma investigação da Lava Jato. A decisão, segundo Celso, foi “lapidar, sob todos os aspectos, precisa, correta e primorosa”.relacionadas_esquerda

“Não tem ele a prerrogativa a que se refere o art. 221 do CPP. Com efeito, aqueles que figuram como indiciados (inquérito policial) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima”, diz a decisão de Teori, citada por Celso no julgamento.

O relator já havia se posicionado contra essa possibilidade, mas a AGU recorreu. O caso chegou a ir para o plenário virtual, no qual os ministros apresentam seus votos online, mas foi retirado e enviado ao plenário físico pelo decano.

Durante a licença médica de Celso de Mello, o inquérito chegou a ser assumido por seu substituto, o segundo mais antigo da Corte, Marco Aurélio Mello, que adiantou voto a favor do depoimento por escrito.

Ao retomar o trabalho na Corte, Celso de Mello afirmou que cabe ao relator original decidir sobre o tema por não se tratar de questão urgente.

A apuração foi aberta depois que o ex-ministro, Sérgio Moro, ao deixar o governo, acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas no comando da corporação.

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