Deputado alagoano apresenta emenda para permitir venda direta de etanol

O deputado Pedro Vilela (PSDB) apresentou nesta sexta-feira, 9, uma emenda à Medida Provisória do Ambiente de Negócios, que permitirá a venda direta do etanol a distribuidores, postos revendedores e mercado externo. A alteração proposta pelo parlamentar se estende a outros agentes produtores, a critério da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O parlamentar lembra que desde 2009, quando se tornou obrigatório o comércio de etanol exclusivamente por meio de distribuidores, o produto vem perdendo competitividade no mercado.

“Se naquela época (2009) poderia haver algum apelo em relação a um maior controle desse combustível, atualmente o avanço tecnológico brasileiro na área já tornou essa exigência obsoleta”, enfatiza Pedro Vilela.

O deputado entende que a possibilidade de comercialização direta entre produtores e varejistas não resultará no enfraquecimento das distribuidoras, que continuarão a cumprir um papel essencial na negociação de etanol no atacado.

"Ao expandir as opções disponíveis aos agentes para transação de seus produtos, o regramento proposto estimulará a competição e a eficiência, com ganhos expressivos para o consumidor final e para o Brasil”.

A emenda do deputado Pedro Vilela segue, na integralidade, Projeto de Lei nº 10.316/2018, de autoria do Deputado Federal Mendonça Filho, do estado de Pernambuco.

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