STF forma maioria para suspender pagamentos do orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria no julgamento de liminar, concedida pela ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento de 2021.

Em sessão no plenário virtual, iniciada na madrugada desta terça-feira, 9, seis dos dez ministros do tribunal já se posicionaram a favor da medida. A relatora Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, presidente do tribunal, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Caso nenhum magistrado peça vistas ou destaque a votação para o plenário físico, o resultado do julgamento é esperado até as 23h59 de quarta-feira, 10.

O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.

A decisão do STF deverá significar uma derrota para o Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo.

A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser apreciada hoje em segundo turno na Câmara. Somente nos dias 28 e 29 de outubro, semana anterior à votação em primeiro turno, o governo liberou mais de R$ 900 milhões por meio destas emendas, segundo levantamento da ONG Contas Abertas com base em dados oficiais.

Publicidade

Continua após a publicidade