Nesta quinta-feira, 24, o Congresso Nacional concluiu a aprovação da medida provisória que estabelece a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto agora vai à sanção do presidente Lula.
De acordo com o novo texto, quem tem rendimentos de até R$ 2.640 mensais estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, essa isenção é aplicada até R$ 1.903.
A faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112. Para alcançar o limite de R$ 2.640, o governo implementará automaticamente um desconto de R$ 528.
Com o aumento da faixa de isenção, mesmo aqueles que recebem mais de dois salários mínimos serão impactados. Isso ocorre porque o imposto não incide sobre a totalidade do salário, apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas de isenção ou com tributação reduzida.
Por exemplo, alguém que recebe R$ 4 mil por mês (e se enquadra na quarta faixa) não paga 22,5% sobre todo o valor tributável do salário. Apenas sobre a porção que excede a faixa de isenção. Vale ressaltar que o acréscimo mensal nas deduções pelas faixas salariais é de pequeno montante.
Os novos valores já valiam desde maio, quando a medida provisória foi publicada.
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