Advogado explica compliance tributário e como evitar problemas com o fisco

O termo “carga tributária” refere-se à quantidade de impostos e tributos que uma pessoa jurídica (PJ) ou física (PF) deve pagar ao governo. Em linhas gerais, é a relação entre a soma da arrecadação (das três esferas públicas) e o Produto Interno Bruto (PIB). Ela é uma das principais formas de financiar as atividades governamentais e os serviços públicos (como saúde, educação e infraestrutura).

Para que a pessoa física ou a empresa não pague impostos além do necessário, é fundamental entender a legislação tributária do Brasil e tomar como norte boas medidas para que se tenha um planejamento de alta qualidade.

Mais de 70 tributos vigentes — entre impostos, taxas e contribuições —, uma média de 52 alterações nas normas fiscais a cada dia útil, uma carga tributária que equivale a 35,17% do PIB e procedimentos fiscais tão burocráticos que exigem 1.501 horas por ano para serem cumpridos. Essa é a realidade tributária com a qual os empreendedores brasileiros precisam lidar. Ou melhor, esse é um pequeno extrato dela, pois os desafios de se cumprir com o dever fiscal em nosso país vão muito além desses exemplos.

E em um cenário tão repleto de complexidades como esse, apenas uma coisa é certa: erros irão acontecer. Por não conseguirem acompanhar todas as mudanças que ocorrem na legislação tributária brasileira, muitos empresários acabam por se equivocarem em suas rotinas fiscais. Os casos mais comuns envolvem pagamentos excedentes ou insuficientes de tributos, o que pode resultar em custos extras, na primeira hipótese, ou em autuações por parte do Fisco, na segunda.

O advogado tributarista , Sysley Sampaio explica que a maior dificuldade do empresário brasileiro é exatamente a gestão tributária. “O Brasil tem alterações quase que diárias, por dia útil , de tributos. Alíquotas majoradas ou diminuídas e isso chega a números de 32 ,36 alteracoes por dia útil, algo que torna muito complexa a vida do empresário”, explica o advogado.

O compliance tributário é um conjunto de medidas internas que uma empresa adota para garantir que ela está de acordo com o que rege as leis tributárias e, assim, evitar o não pagamento ou o pagamento incorreto de tributos. Essa prática pode oferecer às empresas é a redução dos riscos fiscais. A empresa adota uma série de processos, rotinas e ações internas para se certificar de que está cumprindo fielmente seu papel de contribuinte. Sem contar com ferramentas e sistemas que proporcionem uma melhor administração de atividades tributárias, um negócio se encontrará exposto a ocorrência de falhas que poderão afetar seu faturamento e toda a sua estrutura.

O advogado ressalta ainda que além das obrigações tributárias no Brasil, o empresário é obrigada a interpretar a legislação fiscal e com base na sua interpretação formalizar a parametrização tributária dos seus itens e produtos comercializados. “Caso o fisco interprete de maneira diferente, ele passa a ser penalizado pois o fisco hoje enxerga o empresário brasileiro como um sonegador em potencial”, adverte o advogado. Sempre bom lembar que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo.

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