Receita Federal suspende isenção dada por Bolsonaro a líderes religiosos

A Receita Federal suspendeu nesta quarta-feira (17) a isenção fiscal dada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para líderes religiosos. A suspensão já está valendo, segundo o ato publicado no Diário Oficial da União. A reversão do benefício fiscal é assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O secretário cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção.

O benefício foi dado a líderes religiosos, como pastores, pelo governo Bolsonaro em agosto de 2022, há pouco mais de dois meses da eleição para a Presidência. O ato indicava que os valores recebidos pelos ministros de confissão religiosa não poderiam ser considerados como salários.

Segundo o ato agora revogado, valores pagos por serviços à igrejas que não dependessem da natureza ou da quantidade de trabalho. E, como os valores não eram salários, não haveria o pagamento de impostos. A medida foi assinada pelo então o chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes – que está envolvido no caso das joias sauditas na gestão Bolsonaro.

A ação de Julio Cesar e do governo Bolsonaro é investigada pelo TCU por “possível desvio de finalidade e ausência de motivação”. Na época, o então presidente Bolsonaro falou sobre a isenção em ato de campanha somente 15 dias depois da publicação do benefício. Em discurso a pastores e outros líderes religiosos, disse que a isenção só não foi feita anteriormente por “perseguição” já que na visão dele a Constituição já isentava líderes religiosos. O segmento de igrejas, principalmente as evangélicas, era uma das bases eleitorais do ex-presidente.