O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou uma quantia de R$ 1,6 bilhão de atrasados do INSS para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o órgão em dezembro do ano passado, sem possibilidade de recurso.

Serão beneficiadas mais de 99 mil pessoas que venceram processos de até 60 salários mínimos. O dinheiro será depositado pelo Tribunal Regional Federal de onde o segurado entrou com o processo, geralmente em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou do advogado. Para o TRF 5, que envolve os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, foram destinados R$ 369.620.918,92 na categoria geral e R$ 313.808.177,74 para dívidas previdenciárias e assistenciais.

Como saber se estou na lista?

É preciso fazer uma consulta no site do TRF da sua região. Geralmente o segurado deve informar o CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo. Para conferir o valor que será depositado pela Justiça é só clicar no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o pagamento é realizado, a informação mostra “Pago total ao juízo”.

Os pagamentos são para ações de aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo preciso que as RPVs também estejam liberadas. Após a liberação da verba pelo CJF, o processamento leva aproximadamente uma semana, e o saque já pode ser feito. Herdeiros de beneficiários que faleceram também conseguem ter acesso ao pagamento, desde que comprovem o vínculo legalmente.

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