Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União mostra que em Alagoas o tempo médio de agendamento para perícias médicas de pessoas com deficiência que buscam acesso ao auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada) é superior a 200 dias, quando o prazo estabelecido por lei é de 45 dias.

Entre os motivos identificados para o atraso na realização da perícia está ineficiência no número de médicos peritos e recursos de tecnologia ineficientes. Além de Alagoas o tempo de agendamento do exame extrapola em 200 dias em Rondônia, Tocantins, Amazonas e Piauí. 

Em todo o PAís, apenas os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e Acre atendem no prazo de 90 dias. Contribui para o atraso o fato de que os peritos médicos cumprem, em média, jornada de trabalho de atendimento pericial inferior a 50% da prevista em lei. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. 

Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela tarifa social de energia.

De acordo com o TCU, o tempo médio de agendamento ativo para realização de perícias médicas foi de 82 dias. O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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