Prefeituras terão repasse de recursos para centros de enfrentamento à Covid-19

O Ministério da Saúde divulgou a lista de Municípios contemplados com os recursos federais de custeio dos Centros de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Alagoas aparece na relação de repasse financeiro com 70 municípios. A maioria deles terá o auxílio de R$ 60 mil por unidade. 

A relação está descrita na Portaria GM/MS 3.978/2021, que detalha os Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 credenciados. Os recursos - que chegam ao montante de R$ 136 milhões - serão transferidos em parcela única e estão relacionados à competência de outubro deste ano. 

De acordo com o Ministério da Saúde, para fins de transferência do incentivo financeiro, foram considerados os estabelecimentos de saúde credenciados temporariamente em uma das portarias publicadas anteriormente que fazem referência aos credenciamentos de centros e com informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Também foram estabelecidos critérios de comprovação do cumprimento dos requisitos de carga horária mínima semanal por categoria profissional, conforme previsto nas Portarias GM/MS 1.444 e 1.445 na competência outubro de 2021.

Os gestores deverão prestar contas dos recursos aplicados por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).