ELEIÇÕES 2020

Dia de votação tem regras para uso de Whatsapp e Facebook

Por Redação com Agências 13/11/2020 - 07:46
Atualização: 13/11/2020 - 07:58
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Divulgação
Uso das redes sociais no dia de votação pode ser considerada boca de urna
Uso das redes sociais no dia de votação pode ser considerada boca de urna

O eleitor de Alagoas deve ficar atento ao uso das redes sociais no dia de votação nas eleições municipais de 2020. Neste domingo, 15, o uso do Facebook, Whatsapp e Instagram terá que seguir as normas da legislação eleitoral para evitar o crime de boca de urna.

A boca de urna é um crime cometido quando se pede votos no dia da eleição. Se for pego, o eleitor pode cumprir pena de seis meses a um ano, ou ter de prestar serviços comunitários pelo mesmo período. Além disso, a multa pode chegar a quase R$ 16 mil.

Como é proibido pedir votos para qualquer candidato no dia da eleição, os aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, não podem ser usados nem mesmo para declarar o próprio voto, já que as mensagens enviadas não podem ser "desvistas" por quem recebeu, de acordo com interpretação do Tribunal Superior Eleitoral. Se tiver de pedir votos para o seu candidato, faça antes. 

No Facebook ou em outras redes similares, é permitido declarar o voto, sendo proibida a solicitação de apoio para candidatos no dia do pleito.

A legislação permite a manutenção da propaganda na internet só se esta já tenha sido divulgada antes do dia da eleição, o que é facilmente comprovado.


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