Times de futebol são autorizados e podem virar empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei 5516/19, do Senado Federal, que estimula a transformação dos times de futebol em empresas sociedade anônima e prevê regras de parcelamento das dívidas atuais dos clubes. Já aprovado pelo Congresso, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

O projeto autoriza que todos os bens e direitos serão transferidos à SAF (Sociedade Anônima de Futebol), que poderá emitir títulos. Atualmente, os clubes de futebol são caracterizados como uma associação civil sem fins lucrativos.

Com a sanção do projeto, ganham a possibilidade de se transformar em empresa todo clube dedicado ao fomento e à prática do futebol, sociedade empresarial dedicada ao fomento e à prática do futebol e entidade de administração: confederação, federação ou liga que administra, dirige, regulamenta ou organiza competição profissional da modalidade.