Justiça nega recurso para privatização da Eletrobras

A Justiça Federal em segunda instância indeferiu pedido do governo do presidente Michel Temer para derrubar a liminar que pode inviabilizar a privatização da Eletrobras no prazo previsto pelo governo, informou em nota o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A Justiça Federal em Pernambuco decidiu na semana passada suspender um mecanismo da Medida Provisória 814 de 2017 que cancelava vetos à desestatização da Eletrobras e suas subsidiárias. Publicada no fim do ano passado, a medida tinha como objetivo permitir ao governo a contratação de estudos necessários ao negócio.

O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, afirmando que haveria risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, segundo o TRF5.

Autoridades afirmaram anteriormente que o governo iria recorrer e que a contratação dos estudos é fundamental para evitar riscos de o plano de privatização da elétrica não ser concluído ainda em 2018, como planeja o governo.

Ao indeferir o recurso, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, afirmou que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.