MP Eleitoral não atua para barrar candidato e sim aplicar a lei

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou nesta terça-feira que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não vai atuar para barrar “um candidato”, mas agirá para que “as regras do jogo sirvam para todos e de maneira igual”.

A declaração foi dada na véspera do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que poderá criar condições para barrar uma nova candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa.

“Nós não atuamos para tirar um nome, barrar um candidato, esse não é o nosso mister, nosso mister é que as regras do jogo sirvam para todos e sejam aplicadas de maneira igual”, disse Jacques, em entrevista à Reuters.

Questionado se não seria “antidemocrático” se retirar da disputa ao Planalto um ex-presidente que lidera todas as pesquisas de intenção de voto, o vice-procurador-geral Eleitoral afirmou que, se isso ocorrer, “não foi a Justiça Eleitoral que fez”.

O ex--presidente, em caso de condenação pelo TRF-4, poderia ter sua candidatura ao Planalto questionada com base na Lei da Ficha Limpa. Essa norma, que foi sancionada em 2010 pelo próprio Lula, prevê que um candidato pode ter seu registro de candidatura impugnado se for condenado por um órgão colegiado da Justiça. O MPE é um dos atores que tem competência legal para fazer este questionamento junto ao TSE.

“Tem consequências para a Justiça Eleitoral, mas isso não ocorre na Justiça Eleitoral. É um pouco pretensioso da minha parte querer dizer o que está se passando. Não me cabe formular juízos sobre o que se passa, aqui a gente vai se orientar sobre as consequências que vai acontecer em outro espaço”, disse.

O vice-procurador eleitoral, entretanto, não quis adiantar como seria a atuação do órgão, caso o TRF-4 confirme a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá proferida ano passado pelo juiz Sérgio Moro.

LISURA

Jacques não se mostrou preocupado com os questionamentos de apoiadores de Lula sobre a situação do ex-presidente na Justiça. Para ele, particularmente a Justiça Eleitoral é responsável pela “lisura, qualidade do processo das eleições, não do processo político”.

Para o vice-procurador, as paixões são comuns da política e, se não há mudanças na regra do jogo, a regra será essa.

“Se elas não são mudadas, elas têm de ser aplicadas com uma naturalidade, quase uma automacidade sem ódio, raivas, com serenidade. É a lei, tem que ser aplicada”, destacou.

“Todas essas tintas e cores que você me conta não estão dentro do campo eleitoral, está dentro do campo político. E a Justiça Eleitoral não tem a polícia da política, ela não tem o domínio, a patrulha sobre os movimentos político-partidários, apenas somos a Justiça Eleitoral, a autoridade que administra a consulta popular”, disse.

Jacques não considera que a eleição de 2018 será um teste de fogo para a Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a norma já foi “suficientemente testada”.

“A gente já a usou bastante. Como diz o ditado, lei boa é lei velha. Ela já não é mais uma menina. Não é recém-nascida, foi testada em vários campos”, avaliou.

Indicado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar em casos perante o TSE, Jacques fez questão de dizer que não foi o MP quem definiu as regras, cabendo a ele apenas aplicá-las.

“Como diz a doutora Raquel, ninguém está acima nem abaixo da lei, estamos todos no plano da lei, a lei foi feita e, se não foi mudada, é aplicada”, disse.

Jacques afirmou que conta com “absoluta autonomia” dada por Dodge para atuar. Tradicionalmente, o chefe do Ministério Público Federal --que também é o procurador-geral Eleitoral-- delega para um colega da carreira a atuação perante o TSE.

O vice-procurador afirmou que tem uma relação de absoluta confiança e respeito de Dodge, mas indicou que, em casos “muito sensíveis”, não vai tomar decisões “à revelia dela, porque ela tem responsabilidade política”.