Condenação de Lula dá apenas pontapé inicial em saga sobre candidatura

 A condenação unânime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu apenas a largada ao que deve ser uma saga envolvendo a possibilidade do ex-presidente ser candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

A situação pode também suscitar debates sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010 e que agora pode impedi-lo de buscar um terceiro mandato à frente da Presidência da República.

“A situação começou a ficar definida, mas ela não está nem perto da definição”, disse Daniel Falcão, professor de Direito Eleitoral da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que lembra, no entanto, que o petista tem uma série de recursos à disposição para tentar ser candidato.

Diante da decisão unânime da 8ª Turma, a defesa de Lula poderá entrar com embargos de declaração junto ao próprio colegiado que negou seu recurso contra a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro. Esse mecanismo, no entanto, serve apenas para esclarecer pontos da sentença, não para reverter a condenação.

“Para ele conseguir ser candidato, ele vai precisar pedir para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou para o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender os efeitos da decisão do TRF-4 para ele poder registrar a candidatura sub judice”, disse.

Falcão afirma que a legislação dá prioridade ao julgamento dos prováveis recursos e pedidos de efeito suspensivo dos advogados de Lula em tribunais superiores. Ao mesmo tempo, ele avalia que é “plausível” que as análises dos recursos sejam feitas antes de 15 de agosto, prazo final para pedido de registro de candidaturas, mas alerta que “não é provável”.

“Se ele não conseguir o efeito suspensivo, ele vai registrar a candidatura e 99 por cento de chance de o TSE rejeitar a candidatura dele”, acrescentou.

Nesse caso, o ex-presidente poderá recorrer ao Supremo questionando, inclusive, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

“Certamente esse assunto vai dar origem a um debate nos tribunais. Porque, embora o TSE já tenha se manifestado sobre o tema, eu pessoalmente tenho a crença que a constitucionalidade desse dispositivo legal (Lei da Ficha Limpa) é duvidosa”, disse o advogado especialista em Direito Eleitoral Ulisses César Martins de Sousa.

“Caso o Lula, ainda que condenado, postule o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral, os tribunais --e aí por tribunais vamos entender Tribunal Superior Eleitoral e posteriormente, em sede de recurso, o Supremo Tribunal Federal-- certamente vão ter que se debruçar sobre essa questão e decidir em concreto, ou seja, analisando o caso do Lula, se ele pode ou não ser candidato. Esse debate não termina hoje, ele só começa.”

Lula, que já anunciou a intenção de ser novamente candidato à Presidência neste ano, lidera as pesquisas de intenção de voto para a corrida ao Palácio do Planalto.

Em nota divulgada após a decisão da 8ª Turma do TRF-4, o PT anunciou que irá pedir o registro da candidatura de Lula à Presidência.