Prefeitos alagoanos pedem eleição única em 2022; Ministério Público é contra

Em carta aberta ao Congresso e à população, a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pedem a não realização de eleições este ano e a unificação dos mandatos com eleição única em 2022. A ideia é defendida por todas as entidades brasileiras, em nome dos 5570 gestores dos municípios.

O documento é resultado da reunião do Conselho Político da Entidade, após um longo debate sobre a inviabilidade das eleições este ano, tendo em vista a realidade das cidades diante da pandemia. “Se ocorrer este ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo Coronavírus”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi, cujo pensamento é o mesmo da presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira.

A exemplo de outras associações, a carta alagoana será encaminhada a toda a bancada federal e os parlamentares convidados para discutir o assunto em uma webconferência ainda este mês. O movimento também está apoiando a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por mais 28 senadores, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos. A AMA também está pedindo aos senadores alagoanos apoio a essa PEC.

A carta pontua os motivos da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. Outra grande preocupação dos gestores , com relação a essa falta de definição, é o uso político da situação nos municípios, gerando fake news e confundindo as pessoas com relação aos repasses financeiros federais, merenda e cestas básicas doadas pelo governo e que foram distribuídas.

Ministério Público é contra

Apesar do pedido dos prefeitos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou nesta terça-feira, 26, manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral. “Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-PGE. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

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