Juíza manda que prefeito seja notificado pessoalmente sobre investigação

O prefeito de Rio Largo Gilberto Gonçalves (PP) apelou à Justiça para tentar barrar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada pela Câmara de Vereadores, que investiga denúncias de corrupção no Executivo municipal. 

Caso a CEI identifique irregularidades, Gonçalves pode ser cassado novamente tendo seu projeto de reeleição prejudicado. Na semana passada, o prefeito entrou com mandado de segurança contra a vereadora Patrícia Pinto, presidente da comissão. 

Segundo o prefeito, a CEI, formada no dia 30 de julho, até o momento não o notificou oficialmente sobre a investigação e que ele ficou surpreso "com a publicação de dois editais de notificação, publicados em Diário Oficial no dia 5 e 10 de agosto".

A defesa de Gonçalves alegou que o caso não é de notificação por edital, uma vez que o gestor acusado não estava ausente da cidade. E disse ainda que os editais não informam com clareza a finalidade de notificação. 

Diante do exposto, juíza Marclí Guimarães de Aguiar deferiu o pedido de liminar suspendendo os atos de notificação da CEI exigindo que a comissão promova a notificação pessoalmente. A decisão é do dia 14 de agosto.

A CEI

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) irá apurar as denúncias de improbidade administrativa resultantes de um dossiê elaborado pela procuradora efetiva do município Karla Brandão Muniz Formiga da Carvalho.

As denúncias contra o prefeito, oficializadas pela procuradora do Município, também chegaram ao Ministério Público do Estado (MPE), que instaurou Procedimento de Investigação Criminal.

A gestão municipal teria firmado contratos no valor de R$ 20 milhões com, pelo menos, duas empresas que funcionariam apenas de fachada.

"Como procuradora do quadro efetivo há 18 anos, não tenho poderes para fiscalizar, mas, também, não posso me omitir diante de uma denúncia que recebi por terceiros, mas que apresentam indícios de irregularidades, já que os contratos de compra e aluguel, feitos no município, devem passar pela Procuradoria, mas estes não passaram", informou Karla Brandão à imprensa, quando divulgou o dossiê que incrimina Gilberto Gonçalves.

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