Bolsonaro assina MP que libera venda direta do etanol proposta por JHC

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na manhã desta quarta-feira, 11, uma Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do etanol direto das usinas para os postos de combustível. A MP foi uma uma proposta do então deputado federal, atual prefeito de Maceió, JHC, que teve sua origem com o projeto de Decreto Legislativo n° 918/2018, de quando ainda exercia o mandato em Brasília.

Após determinação da Agência Nacional do Petróleo – ANP em 2009, criou-se um oligopólio das distribuidoras, onde apenas três empresas dominam aproximadamente 90% do mercado.

JHC foi o primeiro político a tratar do assunto, inclusive com o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com a justificativa do Projeto de Decreto Legislativo, a medida tem o potencial de reduzir em até 25% o preço do etanol para o consumidor final.

"É mais uma vitória política importante para o prefeito, que beneficia os consumidores brasileiros, e, em especial, os alagoanos, que têm visto aumentar o preço dos combustíveis em decorrências das alíquotas de ICMS cobradas pelo governo do estado", disse o prefeito.

Essa medida tem força de lei, ou seja, passa a valer mediamente após assinatura, mas precisa ser analisada ainda pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para não caducar. A MP de combustíveis ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, mas a divulgação em edição extra deve sair ainda hoje.

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