Fachin bloqueia recursos da outorga da BRK Ambiental ao governo de Alagoas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 50% do valor da outorga que deve ser paga pela BRK Ambiental ao governo de Alagoas. O bloqueio é de R$ 1 bilhão, quantia referente ao leilão da concessão dos serviços de água e esgoto para a região metropolitana, que envolve 12 municípios com a capital, Maceió. A informação publicada na edição desta semana da Revista Veja, pela jornalista Josette Goulart, na Coluna Radar.

No dia 25 de outubro, o Partido Socialista Brasieiro (PSB), legenda do prefeito João Henrique Caldas (JHC), ingressou com uma petição pedindo o bloqueio total do valor das outorgas. JHC defende, assim como outros prefeitos, que as outorgas devem ser pagas aos municípios que garantem a operacionalização dos sistemas que ficarão sob a responsabilidade da BRK Ambiental. No caso da região metropolitana, os municípios são Atalaia, Barra de Sto. Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte.

Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Supremo proposta pelo PSB. O ministro se manifestou contra a concentração de recursos da outorga pelo Executivo de Alagoas e definiu em voto ser abusiva. “Cumpre assinalar, contudo, que a forma de divisão deve evitar a captura abusiva pelo Estado ou pelos Municípios, assegurando-se a participação de todos os entes na gestão dos recursos”.

JHC postou em sua conta no Instagram que a decisão do ministro é uma defesa a favor do povo de Maceió.