Congresso articula movimento contra rol taxativo

Levantamento realizado no Congresso mostra que pelo menos 14 senadores e mais de 50 deputados federais estão mobilizados para mudar as regras que definem o atendimento dos clientes por planos de saúde privados. A articulação ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, na semana passada, que o rol de procedimentos elaborado periodicamente pela Agência Nacional de Sáude Suplementar (ANS) é taxativo, ou seja, que as operadoras não são obrigados a arcar com itens fora da lista. As informações são do Correio Braziliense.

Os parlamentares alegam, segundo o site, que a decisão do STJ pode ampliar os casos de recusa de tratamento, sobretudo daqueles considerados especiais. Os 14 senadores representam 17% dos 81 senadores, mobilizados em torno de pelo menos 10 projetos de lei contrários à decisão do STJ.

Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (MDB-ES) e Flávio Arns (Podemos-PR) apresentaram projetos determinando que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela ANS terá “caráter exemplificativo”, o que abre a possibilidade de tratamentos não previstos pela agência.

Na Câmara dos Deputados, 51 parlamentares de 11 partidos, que correspondem a 10% dos mandatos na Casa, já apresentaram ao menos 18 projetos de lei para garantir atendimento a procedimentos que não estão na lista da ANS.