Reclamação contra atos golpistas na Fernandes Lima chega ao Ministério Público

Moradores e comerciantes têm se sentido incomodados com os protestos antidemocráticos que ocorrem na Avenida Fernandes Lima, no Farol, em frente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro.

Desde a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para o petista Luiz Inácio Lula da Silva, os golpistas pedem a intervenção militar para que o novo presidente, eleito democraticamente, não tome posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Depois de dias bloqueando a via, agora, os manifestantes ocupam canteiro central da avenida. Áudios, que circulam pelas redes sociais, registram as reclamações de quem mora nas proximidades.

"Por que não vão protestar na Ponta Verde?", declarou um morador revoltado. "Ficam cantando o hino o dia inteiro, sem contar as buzinas dos carros durante a noite", acrescentou. Outro problema levantado por quem passa no local é o forte cheiro de urina. 

Uma reclamação formalizada denunciando a perturbação do sossego já foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE). Conforme a assessoria do órgão, a manifestação de moradores chegou ao e-mail da ouvidoria do MPE nesta terça-feira, 8.

A próxima etapa é que a reclamação será distribuída para a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Vale destacar que nesta semana foi lançada a segunda etapa do programa "Ministério Público conectado com você: perturbação do sossego alheio é escolha sua”.

A ação, desta vez, terá parceria com as Polícias Militar e Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Nota pública

Na semana passada, o Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), colegiado do qual o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, faz parte, emitiu nota a respeito das manifestações antidemocráticas.

De acordo com a nota pública, a CNPG ratifica "o compromisso do Ministério Público brasileiro na defesa do regime democrático, papel insculpido na nossa Constituição Federal, manifestando respeito à vontade da maioria da população brasileira".

"Os recentes ataques ao Estado Democrático de Direito, materializado nas restrições do direito de ir e vir impostos por uma parte da sociedade que pretende contestar o resultado das eleições presidenciais, em desacordo com o respeito à soberania popular do voto, não encontra amparo constitucional. A liberdade de reunião em locais públicos não pode afetar o exercício dos demais direitos fundamentais também consagrados, sobretudo para ratificar atitudes antidemocráticas", destacou.

"Os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal pela aplicação das medidas adequadas, civil e criminalmente, com a pretensão de coibir a perturbação da ordem pública e o desrespeito à democracia", finalizou.

Publicidade