PEC da Transição atinge 28 assinaturas e começa a tramitar no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingiu nesta terça-feira (29) o número mínimo de assinaturas para a medida começar a tramitar no Senado. Os nomes foram recolhidos pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023.

Para uma matéria começar a tramitar na Casa, são necessárias 27 assinaturas, que representam um terço da Casa. Até o momento, Castro conseguiu 29 nomes. Nomeada como PEC 32/2022, a proposta foi apresentada na noite da segunda (28). A proposta foi protocolada na véspera pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento do próximo ano. A iniciativa contou com o aval para tramitar de senadores do MDB, PSD, PT, PDT, Pros, Cidadania, Podemos e Rede.

A proposta prevê um valor de R$175 bilhões de reais fora do teto de gastos a fim de bancar o novo Bolsa Família. O teto de gastos é uma medida que foi aprovada durante o mandato de Michel Temer. A regra criada tem como objetivo controlar a dívida pública e limitar o aumento de gastos públicos em relação à inflação.

O texto estabelece que o programa Bolsa Família fique fora do teto de gastos por quatro anos, durante todo o mandato de Lula. Além disso, reserva mais R$ 22,9 bilhões para investimentos, totalizando R$ 198 bilhões. No entanto, a ideia não é bem aceita para um grupo de senadores, que defende um prazo de validade de só dois anos para esses gastos fora do teto. Em linha semelhante ao anteprojeto apresentado pela equipe de transição de governo há duas semanas, o texto prevê ainda que 6,5% do excesso de arrecadação do governo possam ser aplicados em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal a partir do ano que vem. Em 2023, esse montante seria de 23 bilhões de reais.

O presidente eleito prometeu a continuidade do pagamento de R$600 do benefício Auxílio Brasil, além disso, deseja aumentar o salário mínimo acima da inflação.

Apesar das promessas, o orçamento previsto para 2023, que foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, não prevê esses valores. Para isso, a equipe de transição trabalhou em uma proposta que visa manter o repasse do programa social.

A PEC precisará ser votada no plenário Senado em dois turnos, enviando o texto para a Câmara dos Deputados. As duas Casas devem finalizar a votação antes de 16 de dezembro, data que o Congresso define o Orçamento total do próximo ano. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa com três quintos dos votos – 308 na Câmara e 49 no Senado.

Lista atualizada de senadores que assinaram a PEC: Marcelo Castro (MDB-PI); Alexandre Silveira (PSD-MG); Jean Paul Prates (PT-RN); Dário Berger (PSB-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); Zenaide Maia (Pros-RN); Paulo Paim (PT-RS); Fabiano Contarato (PT-ES); Flávio Arns (Podemos-PR); Telmário Mota (Pros-RR); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Humberto Costa (PT-PE); Eliziane Gama (Cidadania-MA); Carlos Fávaro (PSD-MT); Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); Paulo Rocha (PT-PA); Jader Barbalho (MDB-PA); Jaques Wagner (PT-BA); Acir Gurgacz (PDT-RO); Mailza Gomes (PP-AC); Otto Alencar (PSD-AM); Leila Barros (PDT-DF); Omar Aziz (PSD-AM); Nilda Gondim (MDB-PB); Simone Tebet (MDB-MS); Confúcio Moura (MDB-RO); Sérgio Petecão (PSD-AC); Rose de Freitas (MDB-ES); e Eduardo Braga (MDB-AM).