Gastos com ciência e tecnologia podem ficar fora do arcabouço fiscal

Na discussão sobre o projeto do Arcabouço Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD), relator do projeto, apresentou nesta terça-feira, 20, seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nele, Aziz defendeu a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos do governo federal.

O posicionamento do relator surge após acolher um pedido do senador Renan Calheiros (MDB), que entregou uma emenda solicitando a retirada desses gastos do corte do Arcabouço Fiscal. Aziz reconheceu a importância desses setores para o desenvolvimento econômico e social do país, afirmando que eles representam as aspirações de uma sociedade que busca um futuro próspero para as próximas gerações.

Com a aprovação dessa medida, todas as despesas do governo federal com ciência, tecnologia e inovação ficam fora dos limites impostos aos gastos governamentais pelo projeto do novo arcabouço fiscal. Isso significa que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação não será afetado pelos cortes e poderá cumprir seus objetivos de maneira eficiente.

Renan Calheiros, autor da emenda, ressaltou que a medida garantirá que o Marco Legal seja implementado de forma célere e adequada. Segundo ele, ao excluir essas despesas dos limites do arcabouço fiscal, o espaço fiscal destinado à ciência, tecnologia e inovação não será determinado exclusivamente pelo crescimento das despesas obrigatórias ou pelo ritmo de expansão do teto, mas sim pelas reais necessidades do país nesses setores vitais.

A proteção às despesas com ciência, tecnologia e inovação no novo arcabouço fiscal é vista como um avanço para o setor, que desempenha um papel fundamental na busca por soluções inovadoras, no aumento da competitividade e no crescimento econômico sustentável. 

A expectativa agora é que o relatório de Omar Aziz seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e siga para votação no plenário do Senado.

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