O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou que se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira, 28, para discutir a anistia dos presos durante os eventos de 8 de Janeiro de 2023. 

Valdemar quer que o congressista dialogue com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de reduzir as penas dos acusados. Ele defendeu o projeto de anistia, afirmando que sua aprovação no Congresso “depende do comportamento do PT”, pois “o PT é o governo”. 

“Hoje, vou pedir ao Lira que ele impulsione o projeto de anistia na CCJ. Se isso não avançar, tive uma ideia, mas não sei se será viável. Por exemplo, Arthur, converse com o Supremo e veja se há como diminuir a pena desse pessoal de 17 anos. É tudo gente que estava com um pedaço de pau lá. Não era gente que estava com metralhadora. Abaixa para 4 anos, 17 anos é muito. Vou propor isso ao Arthur hoje”, disse Valdemar em entrevista à GloboNews.

Em 8 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise do projeto de lei que anistia os presos envolvidos nas invasões às sedes dos Três Poderes, com os partidos da base governista atuando para bloquear a análise do texto.

Inicialmente, o texto da proposta não concedia anistia apenas aos presos de 8 de Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, quando Lula venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).

O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou esse trecho do projeto, fazendo com que o perdão só valesse de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor. Valadares, no entanto, adicionou uma ressalva para incluir “todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores” ao dia dos atos extremistas, sem especificar um intervalo de tempo.

De acordo com o texto, também serão anuladas as “medidas de restrição de direitos”, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis e contas em redes sociais.

Em 2023, sob a presidência da CCJ pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), a relatoria da proposta foi atribuída à deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Na ocasião, a deputada apresentou um relatório contrário à constitucionalidade do projeto.