O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, expediu recomendação ao prefeito André Luiz Barros da Silva, o Bocão, e à secretária de Assistência Social, Paulla Francyele da Silva Ramos, para que sejam adotadas medidas de adequação na Casa Lar do município.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, aponta falhas no acompanhamento nutricional, no quadro de pessoal e na oferta de atividades externas às crianças e adolescentes acolhidos. Durante fiscalização realizada neste ano, foi constatado que a avaliação nutricional estava sendo feita de forma coletiva e virtual, em desacordo com as normas que exigem acompanhamento individualizado.

Entre as medidas recomendadas estão a implantação de protocolo nutricional com atendimentos presenciais por nutricionista, a contratação de equipe multidisciplinar em conformidade com as resoluções do Conanda e do CNAS, além da implementação de um programa estruturado de lazer, esporte e convivência comunitária.

O MP fixou prazos que variam entre 45 e 90 dias para o cumprimento das medidas, incluindo a apresentação de relatório detalhado com o cronograma de atividades, comprovação da equipe técnica e entrega do Projeto Político-Pedagógico da Casa Lar. Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

O EXTRA entrou em contato com a assessoria da prefeitura e aguarda um posicionamento. O texto será atualizado assim quando o Executivo se pronunciar.