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Resultado de buscas para Tag: "INCONSTITUCIONAL"

8 mêss atrás 2025

Orçamento proposto pela Prefeitura de Maceió é inconstitucional, diz MPAL

Defensorias e Ministérios Públicos avaliam PL como violador dos direitos humanos fundamentais
11 mêss atrás APÓS DOIS ANOS

STF declara inconstitucional emenda usada por Bolsonaro nas eleições

Emenda concedeu benefícios sociais nas eleições de 2022 e foi usada eleitoralmente
7 anos atrás

Para PF, Aécio usava celulares de laranjas para fazer ligações sigilosas